O ministro da Justiça do Desgoverno Temer, Alexandre de Moraes, tem colecionado opiniões retrógradas, conservadoras ou, no mínimo, polêmicas sobre os temas da segurança pública do País. Em entrevista coletiva no mês passado afirmou que “o Brasil precisa mais de armamento do que pesquisas em segurança”; que a prioridade, nesse momento, é investir em “equipamentos para inteligência e equipamentos bélicos”; o ministro negou que no novo governo haja uma política de enfrentamento ao crime; preferiu chamá-la de política de legalidade. Ele disse que há um fenômeno de “glamourização” dos líderes de tráfico nas comunidades. Para ele, esses criminosos são “ditadores armados”.

Para ajudar a colocar um pouco de luz no tema e avaliar o que nos aguarda nos próximos dois anos no Brasil em relação à política de justiça e segurança pública, o Alerta Social conversou com Marcos Rolim, que atua como professor universitário e consultor em segurança pública e direitos humanos. Marcos Rolim é jornalista, sociólogo e já foi deputado estadual e federal pelo RS, eleito pelo PT, do qual se desfiliou em 2009. Integrou a executiva da campanha presidencial de Marina Silva em 2010 e 2014. Já recebeu o Prêmio UNESCO em Direitos Humanos no Brasil.

Alerta Social – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, diz que existe uma glamourização do traficante na favela. Juntando as afirmações, a gente consegue perceber que o verdadeiro objetivo é intensificar a repressão nas comunidades. E a gente sabe que a polícia, na maioria dos casos, não age dentro da lei na periferia. Como você vê essa questão?
Marcos Rolim – Não há qualquer glamourização sobre o tráfico. O que há, e deve haver, é a constatação de que o tráfico de drogas só se instala em comunidades da periferia, com a força que sabemos, porque ele se nutre do abandono, da miséria e da falta de perspectivas de milhares de crianças e adolescentes. Se o Estado fosse mais presente, se as escolas públicas fossem centros de excelência, se tivéssemos políticas públicas para as juventudes das periferias, a situação seria bem diferente. No mais, o tráfico de drogas só existe porque determinadas drogas são consideradas ilegais. Ou seja, o tráfico – causa real de grande número de homicídios no Brasil – é filho dileto do proibicionismo. Como estamos lidando com um tipo de comércio que conta com um mercado de milhões de usuários, a proibição não faz sentido e só agrava os termos do problema.  A chamada “Guerra contra as Drogas” só interessa aos traficantes que aumentam seus lucros e aos que se corrompem pelo tráfico. Do ponto de vista do interesse público, este tipo de política é uma tragédia sem fim pela qual estamos todos já pagando um preço muito alto. Para os pobres, que vivem nas periferias, “a guerra contra as drogas” é o tipo de resposta que os transforma quase que naturalmente em “inimigos”.

Para os pobres, que vivem nas periferias, “a guerra contra as drogas” é o tipo de resposta que os transforma quase que naturalmente em “inimigos”.  

FFAA no Alemão/RJAlerta Social – O Brasil já tem a quarta maior população carcerária do mundo. O Infopen – Sistema Integrado de Informação Penitenciária – mostra que a maioria dos presos é jovem, pobre e negro, isso não é por acaso. Como essa medida do ministro, se colocada em prática, vai afetar essa questão? Investir na compra de armas é insistir em um modelo falido, não é?
Marcos Rolim – Quase todos os presos brasileiros são pobres. A esmagadora maioria deles é composta por jovens e a grande concentração de presos negros é claramente desproporcional.  Mais grave do que isso, a grande maioria desta população carcerária está em prisão preventiva ou é condenada por crimes contra o patrimônio e por delitos que envolvem drogas (não apenas tráfico, mas também usuários que são condenados como se fossem traficantes).   O número de presos por crimes dolosos com resultado morte (homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte) é extremamente baixo.  No RS, para que se tenha uma ideia, os presos por homicídio são cerca de 3% da população carcerária.  Isto é o resultado mais acachapante da ausência de políticas de segurança pública no Brasil, da sanha de prender e prender cada vez mais, quase sempre em flagrante  (ou seja, prisão de suspeitos em até 24 após a ocorrência do fato) e sempre naqueles tipos de crime que são cometidos pelos marginalizados.  Este modelo de uma polícia que é proibida de investigar (as PMs) e de outra que não consegue investigas (as PCs), prende ladrões de galinha e pequenos traficantes todo o tempo e não identifica matadores e autores de crimes sexuais.   Então, além de prender muito, prendemos mal.  As prisões deveriam ser usadas, como regra, para pessoas cuja liberdade seja uma ameaça à vida e à integridade dos demais. Pois estes seguem, normalmente, impunes porque os crimes que praticam demandam  uma produção mais complexa da prova.   Pensar que vamos resolver isto com mais armamento é simplesmente uma bobagem.

Alerta Social – E essa história do terrorismo nas Olimpíadas? Você vê como um perigo real ou uma justificativa pra suspender os direitos humanos por 90 dias, como foi feito?
Marcos Rolim – Grandes eventos, especialmente jogos que são acompanhados em todo o mundo, sempre agregam riscos especiais de segurança e mesmo riscos de atentados terroristas. O fato é que a forma efetiva de se prevenir ocorrências do tipo envolve um esquema estratégico que começa na montagem de uma rede de inteligência capaz de identificar precocemente movimentações suspeitas e vai até o policiamento ostensivo e o monitoramento de grandes áreas que poderiam ser alvos preferenciais. Nossa maior debilidade está no sistema de inteligência. O Brasil ainda engatinha na área e os recursos tecnológicos mais avançados que integram as inteligências policiais nas democracias ocidentais não são sequer conhecidos no Brasil. Por isso, sempre que se fala em segurança pública no Brasil, o que se imagina é que isto significa um grande contingente de policiais nas ruas. É o que fazemos quando o Brasil sedia grandes eventos: montamos estratégias de hiper condensação de policiamento. O resultado previsível é que temos um impacto positivo de redução das ocorrências em áreas superpoliciadas. Uma parte importante das ocorrências criminais, entretanto, migra para outras áreas – em geral mais pobres e desassistidas do que aquelas onde se colocou muitos policiais. Outra parte das ocorrências voltará à normalidade quando os esquemas especiais forem desmontados. Este tipo de resposta é incapaz de se antecipar atentados terroristas. No caso do Brasil, temos a sorte de não sermos alvos preferenciais de nenhum dos grupos terroristas conhecidos.

Alerta Social – Como você vê essa remilitarização do serviço secreto, essa recriação da GSI, antiga SNI, com o Etchegoyen no comando?
Marcos Rolim – Os governos de Lula e Dilma, especialmente o período de Dilma, produziram alguns dos maiores retrocessos históricos na área da Segurança Pública no Brasil. Um dos aspectos mais relevantes deste retrocesso foi a remilitarização da segurança. Desde o final da ditadura, as Forças Armadas passaram a atuar marginalmente na área da segurança, com os governos do PT elas voltaram a ter grande protagonismo. As propostas encaminhadas pelos governos ao Congresso e aprovadas sem qualquer discussão séria envolveram, por exemplo, as chamadas operações de “Garantia da Lei e da Ordem”, as chamadas Ops GLO, que permitem que as FFAA assumam o controle operacional da segurança em qualquer região do Brasil por tempo limitado para combater “forças oponentes”. Isso é simplesmente um escândalo, uma verdadeira ameaça à ordem democrática diante da qual a esquerda tradicional se manteve calada, exercitando seu cinismo habitual. Foi também o governo Dilma o responsável pela “Lei antiterrorismo”, outra ameaça à democracia que, agora, será manejada pela direita no Poder.

Alerta Social – Por fim, o que você acha que vem por aí com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça?
Marcos Rolim – Teremos uma desarticulação das poucas iniciativas meritórias dos governos anteriores; a marginalização política das ONGs e entidades que colaboravam com o Ministério da Justiça e com a Senasp – Secretaria Nacional de Segurança Pública; o esvaziamento da colaboração prestada pelos órgãos do sistema das Nações Unidas; o uso repressivo dos instrumentos que foram legados pelos governos do PT como as Ops GLO e a lei antiterrorismo; a mudança no perfil dos investimentos em segurança, com foco para a construção de mais presídios e para o armamento das polícias; o fim de verbas para programas de prevenção à violência e para a Inteligência Policial; o aumento da população carcerária; o aumento da violência policial. Teremos, também, o apoio à bancada da bala, com a possível destruição do sistema de controle de armas de fogo, muitos factóides, declarações desarrazoadas e uma aposta reiterada na estupidez. Serão dois anos emocionantes que valerão por 20 anos de atraso.