A redução expressiva da pobreza, a superação da fome e a queda sistemática da desigualdade social são avanços sociais inegáveis no Brasil desde 2003, apontados por diversos pesquisadores e instituições de pesquisa no Brasil e no mundo, com diferentes indicadores sociais, fonte de dados e contextos territoriais.

Pesquisas e relatórios sociais do IBGE, IPEA, PNUD, FAO, Cepal, Banco Mundial, Banco Interamericano e tantas outras organizações, com diferentes mandatos e orientações institucionais tem constatado mudanças sociais expressivas no Brasil nesse período, reconhecendo nas políticas sociais brasileiras aspectos meritórios a serem conhecidos por outros países.

Vamos aos fatos: dados da série anual da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE revelam que, entre 2003 e 2014, a extrema pobreza caiu de 8,2% para 2,5 % e a pobreza, de 23,6% para 7,0%. Em termos quantitativos, a queda nesse período foi ainda mais impressionante, pois o contingente pessoas em extrema pobreza ou pobreza eram, em 2014, um terço do que foram em 2003. Nesse período, em termos de pessoas, a extrema pobreza caiu de 14,6 milhões para 5,2 milhões de pessoas; o contingente de pobres passou de 41,8 milhões para 14,1 milhões. Resultados do relatório Estado da Insegurança Alimentar no Mundo, elaborado pela FAO em 2014, mostram que a prevalência de sub-alimentação no Brasil estaria muito abaixo de 5% – piso estatístico que a instituição considera para classificar um país fora do Mapa da Fome. Relatório recente da própria FAO, publicado em abril desse ano, com outro indicador, derivado da aplicação da Escala Internacional de Insegurança Alimentar, aponta que a insegurança alimentar severa (fome) no Brasil estaria abaixo de 1%. A queda da desigualdade de renda nesse período é registrado no Panorama Social da América Latina e Caribe de 2015, publicado recentemente pela Cepal.

Valendo-se de vários indicadores de desigualdade, menos ou mais sensíveis às transferências de renda para os segmentos mais pobres, os pesquisadores da instituição demonstram uma inequívoca melhoria do perfil distributivo, ainda que longe de configurar um quadro ideal. Para citar um dentre as medidas apresentadas na publicação, o Indice de Gini teria caído de 0,64 para 0,55 entre 2001 e 2014.

Fechando esse breve quadro de evidências, em junho desse ano, o PNUD lançou o relatório Progresso Multidimensional: bem-estar além da renda, em que, além de mostrar que metade da queda do contingente da pobreza- e da ascensão da classe média- na América Latina e Caribe se deveu ao comportamento do Brasil, trazem um perfil multidimensional do progresso social no país: de 24 indicadores sociais e ambientais analisados, o Brasil apresenta desempenho superior ao esperado pelo seu PIB per capita em 18 deles, bem melhor que outros países tidos como “exemplos” de austeridade fiscal como México, para citar um exemplo.

Gráfico 1 – Evolução do contingente de pessoas em extrema pobreza e pobreza e variação relativa em anos selecionados Brasil, 1992 a 2014grafico-1

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Elaboração a partir dos microdados: SAGI/MDS.

Além da convergência de tendências e resultados quanto aos avanços sociais, esses relatórios internacionais destacam que a mudança social no país nesse período está relacionada a uma combinação virtuosa de decisões políticas no campo econômico, social e institucional. A inclusão social de segmentos mais pobres no país e a melhoria das condições de vida no país não foram obra do acaso ou da tendência inercial do passado, do resultado natural das forças do mercado ou do boom das commodities, mas de um deliberado esforço de políticas públicas desenhadas e ajustadas ao longo de vários anos para esse fim. A decisão política de, no domínio econômico, criar condições para desenvolvimento do mercado interno – por meio de investimentos públicos, consumo, criação de emprego e aumento real do salário mínimo- e, no campo das políticas sociais, a determinação de fortalecer políticas estruturantes e de natureza universal, combinados com ações com foco equitativo, redistributivo e afirmativo, voltado a segmentos historicamente vulneráveis figuram certamente, como os vetores mais importantes no esforço do combate à fome e de desenvolvimento social, citado como referência em diversos relatórios de organismos internacionais (Figura 1).

Figura 1 – Os determinantes próximos da redução da pobreza e extrema pobreza no Brasil de 2003 a 2014grafico-2

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Elaboração a partir dos microdados: SAGI/MDS.

 

Mas os resultados desse esforço não foram viabilizados apenas pela determinação política de promovê-los. Compromisso político é certamente um componente essencial na promoção de políticas públicas, como o foi no combate à fome, pobreza e desigualdade nos governos Lula e Dilma. Mas o potencial indutor da determinação política só se efetiva mediante o aperfeiçoamento dos diversos mecanismos institucionais de governança de políticas e mediante o fortalecimento da capacidade técnica e tecnológica de gestão de programas sociais. Assim, do Fome Zero ao Plano Brasil Sem Miséria, houve expressivo avanço no campo institucional, seja na coordenação intersetorial e articulação federativa das políticas públicas, seja no diálogo com a sociedade civil, seja no aprimoramento da capacidade de formulação, implementação e avaliação de programas sociais no país.

Teria a pobreza e a desigualdade caído se o mercado de trabalho não estivesse aquecido, com queda do desemprego, formalização dos vínculos e aumento do rendimento médio do trabalho principal? Teria crescido o rendimento médio do trabalho e domiciliar se o salário mínimo não tivesse tido aumento expressivo no período, impactando inclusive no valor médio das aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada, que atende milhões de pessoas com deficiência ou idosos vulneráveis no campo? Teria sido possível a superação da fome e da extrema pobreza se não tivesse ocorrido a busca ativa de famílias vulneráveis nos rincões mais distantes do país e pelas periferias das grandes cidades para registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal? Teria sido possível os avanços sociais na pobreza, atendimento escolar e saúde materno-infantil se não houvesse a criação e rápida expansão do Programa Bolsa Família no período? Teria a seca prolongada no Nordeste, por mais de 5 anos até agora, sido enfrentada com alguma dignidade e segurança alimentar pelas famílias do semiárido se não fossem o Bolsa Família, a construção de mais de um milhão de cisternas e o programa de fomento aos agricultores familiares? Teriam tido oportunidades de inserção formal no mercado de trabalho milhões de jovens, mulheres e negros de baixa renda se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico não tivesse sido criado e ofertado cursos em mais de quatro mil municípios no país, operado por instituições de reconhecida competência em educação profissional? Enfim, teria a renda domiciliar dos mais pobres crescido mais rapidamente que a dos demais segmentos se não fosse pela conjunção desse conjunto de decisões econômicas e políticas sociais (Gráfico 2)?

Gráfico 2 – Variação real da renda domiciliar per capita segundo quintis de renda por períodos

grafico-3

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Elaboração a partir dos Microdados: SAGI/MDS.

Essas mudanças estão ainda pouco distante na perspectiva histórica para que se reconheça sua intensidade e ainda muito “quentes” para que as paixões políticas do presente não as tomem, de um lado, de forma muito enaltecedora ou, de outro, de modo muito crítico, deslegitimando seus efeitos concretos. Não há como não reconhecer, contudo, o que vários organismos multilaterais têm apontado acerca da experiência brasileira recente no campo das políticas sociais, mesmo por aqueles com os quais o governo tem permanente interlocução crítica. Não há como não reconhecer evidências tão abrangentes como as aqui apresentadas quanto à queda da pobreza e desigualdade social.

Tampouco pode-se deixar de reconhecer que esses resultados não são produtos natural do crescimento econômico e das “forças de mercado”. Ao contrário, os avanços sociais decorrem de grande esforço de inovação na gestão de programas e, em boa medida, da emergência e consolidação das políticas de desenvolvimento socail, nas três esferas de governo. A mudança social revelada por diversos indicadores e concretamente vivenciado por milhões de brasileiros certamente seria diferente se não houvesse tido clara aposta e determinação política de assegurar aumento real do salário mínimo; de aportar volume crescente de recursos para ampliação da cobertura de políticas sociais; de criar e rapidamente expandir programas voltados à superação de situações de fome e pobreza pelo país; de resgatar a capacidade de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas no país.

As perspectivas de que voltemos a caminhar para trás nessas e outras dimensões do bem-estar são muito concretas, a se efetivarem os anúncios de desarticulação do conjunto de políticas e institucionalidades criadas nos últimos anos.

O mais dramático é que o desmonte caminha a passos mais largos e rápidos que a construção de institucionalidades, mecanismos e consensos no campo das políticas sociais. Perdemos já dois anos. Precisamos resistir e lutar para não voltar há mais de 25 anos atrás, quando a promulgação da Constituição de 1988 instituiu um Contrato Social baseado em direitos sociais, responsabilidades do Estado e um país mais justo, tolerante e solidário.
Bibliografia

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JANNUZZI,P.M.; SOUSA,M.F. Pobreza, desigualdade e mudança social no Brasil de 1992 a 2014: tendências empíricas para análise dos efeitos do Plano Brasil Sem Miséria e da Estratégia Brasileira de Desenvolvimento Inclusivo. Caderno de Estudos Desenvolvimento Social em Debate, Brasília, 25, 22-55, 2016.