E nem somos nós que estamos dizendo! É a Folha de S. Paulo, baseada em um estudo do Ipea. Depois da desgraça já anunciada nos investimentos de saúde e educação, a PEC 241 vitima a assistência social. Para um “governo” que tira o caráter de política pública para transformar a assistência em pura obra de caridade, como foi feito durante muito tempo no Brasil, isso não é surpresa.

No estudo “O Novo Regime Fiscal e suas Implicações para a Política de Assistência Social no Brasil”, os autores Andrea Barreto de Paiva, Ana Claudia Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud e Luana Passos fazem projeções negativas para a destinação de recursos a programas como o Bolsa Família, BPC (previdência para pessoas de baixa renda que não contribuíram ao longo da vida ativa), serviços da Proteção Social Básica (PSB) e o Programa de Segurança Alimentar (aquisição de alimentos, cisternas e inclusão produtiva).

O estudo conclui que, em 2036, “a assistência social contaria com menos da metade dos recursos que seriam necessários para manter a oferta de serviços nos padrões atuais”. Em números, a perda seria de R$ 868 bilhões. A Assistência não tem sequer um valor mínimo de repasse do governo garantido por lei.

Em outras palavras, com mais beneficiários e um Orçamento limitado, o governo seria levado inevitavelmente a rever programas sociais e, no limite, extinguir políticas, alertam os pesquisadores. Se quisesse mantê-los, sob as atuais condições, o governo teria que gastar os R$ 868 bilhões nos próximos 20 anos.

Lembremos que o Ipea é vinculado ao Ministério do Planejamento e que o “governo” Temer recebeu inúmeras críticas de pessoas consideradas aliadas por causa do tamanho do estrago que a PEC do Fim do Mundo causará, caso seja aprovada.

Para a ministra do Desenvolvimento Social do governo eleito, Tereza Campello, caso a PEC seja aprovada, já podemos esperar para o próximo ano:

  • Fim do recurso federal algum para a manutenção da rede de assistência social;
  • Fim dos recursos federais para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
  • Fim do financiamento federal para abrigos para crianças e idosos;
  • Fim do recurso federal para serviços para acompanhamento de crianças vitimadas por abuso sexual.

Ainda bem que temos de volta o primeiro-damismo para certificar-se de que no Brasil as nossas crianças serão felizes né? Pelo menos nas aparências.