É difícil escolher por onde começar a falar sobre a proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo de Michel Temer. O texto é um ataque direto à dignidade do povo brasileiro e joga por terra as conquistas dos trabalhadores garantidas pela Constituição de 1988.

 

Equiparação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres

A igualdade de gênero na proposta vem de forma perversa ao equiparar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, sem que haja nenhuma outra medida para diminuir as distâncias nas condições de trabalho e de remuneração que permanecem entre os dois sexos.

Trabalhadores rurais e urbanos passam a se aposentar com a idade mínima de 65 anos

Outro golpe profundo que o texto traz está nas conquistas das trabalhadoras e trabalhadores do campo que passam a se aposentar também com a idade mínima de 65 anos, igualmente para homens e mulheres. Não precisa ser nenhum especialista na área para saber que as condições de trabalho no campo são muito mais exaustivas e penosas e se diferem e muito das condições urbanas.

Aumento da idade mínima de aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros

O texto ainda traz um medida extremamente preocupante, a idade mínima de 65 anos será móvel para cima. A cada aumento de um ponto na expectativa de sobrevida geral dos brasileiros, um ano será acrescentado à idade mínima. Isso quer dizer que caso nos próximos 20 anos os brasileiros vivam mais 5 anos em média, passarão a se aposentar aos 70 anos e assim por diante.

Benefício de Prestação Continuada será concedido após os 70 anos e não será mais corrigido pelo Salário Mínimo

Na proposta, os 70 anos já passam a ser regra para os idosos pobres que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atualmente, o benefício é pago a partir dos 65 anos para idosos com renda per capita de até ¼ de salário mínimo e é vinculado ao aumento do Salário Mínimo. Na Reforma se propõe a desvinculação, levando arrocho aos idosos pobres.
Aqui segue o texto integral da proposta de Emenda à Constituição, apresentado pelo Planalto e que segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência. Destacamos alguns pontos para que façam suas análises e tirem suas conclusões.

Texto integral da Reforma da Previdência: pec-previde%cc%82ncia