Via Poder 360

Texto de André Shalders

As políticas para mulheres, negros, população LGBT e direitos humanos no governo federal receberam 35% menos recursos em 2016, em relação a 2015.

O levantamento é do Poder 360 e foi feito com base em dados do Siafi, consultados por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Em 2015, o governo federal aplicou R$ 95.263.006,89 nas 15 principais ações desta área. Já em 2016, até o dia 27 de dezembro, o montante caiu para R$ 61.842.623,05. Estes valores não levam em conta os gastos com salários de servidores nem outros custos administrativos, como aluguel de imóveis. O cálculo não considera a inflação do período.

A queda também é grande quando se consideram os restos a pagar que foram quitados ao longo do ano. Por esta conta, o valor gasto caiu de R$ 201,2 milhões em 2015 para R$ 164,5 milhões 2016, uma redução de 18,2%.

Acesse:
Íntegra dos dados de 2015
Íntegra dos dados de 2016

O levantamento considerou as 15 na área de direitos humanos que mais receberam recursos do governo federal em 2015.

Foram avaliados os repasses para a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180); o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos; a construção das Casas da Mulher Brasileira; ações de combate ao racismo; reconhecimento de territórios quilombolas, e outros.

Leia ao fim desta reportagem as ações consideradas e o código orçamentário de cada uma.

O QUE É PRIORIDADE?
A maioria das 15 ações analisadas pela reportagem perdeu recursos em 2015.

Foi o que aconteceu com as verbas destinadas à construção das Casas da Mulher Brasileira (que atendem vítimas de abuso sexual). Os repasses caíram de R$ 27,6 milhões em 2015 para R$ 15,6 milhões em 2016.

Outro exemplo são as ações de reconhecimento e indenização de populações quilombolas (de R$ 15,06 milhões em 2015 para R$ 10,9 milhões em 2016) e de enfrentamento ao racismo (de R$ 4,1 milhões em 2015 para R$ 2,3 milhões em 2016).

Uma das exceções é o programa Disque Direitos Humanos (disque 100), que funciona como um canal para pessoas que precisem relatar violações aos direitos humanos. O programa passou de R$ 19,3 milhões em 2015 para R$ 24,2 milhões em 2016.

A maior parte do valor (R$ 18,2 milhões) foi empenhado (contratado) em fevereiro, antes da gestão de Michel Temer (PMDB).

MUDANÇA NO ORGANOGRAMA
A queda nos recursos pode estar relacionada às mudanças na forma como o governo trabalha o tema.

Até outubro de 2015, a maioria das ações dessa área era conduzida por 3 secretarias com status de ministério: a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

No começo de outubro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu juntar as 3 secretarias em uma única pasta, batizada de Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

O novo ministério durou apenas 7 meses, e deixou de existir logo que Michel Temer assumiu a presidência da República, em maio. As secretarias são hoje parte da estrutura do Ministério da Justiça, sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

AS AÇÕES CONSIDERADAS NESTE LEVANTAMENTO
O orçamento público no Brasil está organizado em programas (que nem sempre correspondem ao “nome fantasia” anunciado pelo governo), e em ações. Nesta reportagem, foram consideradas as 15 ações de direitos humanos que mais receberam recursos em 2015. São elas:

210Z – Reconhecimento e indenização de territórios quilombolas
4906 – Disque Direitos Humanos
8831 – Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
210B – Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
14XS – Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atedimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira
210M – Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
210A – Promoção de Políticas de igualdade e de Direitos das Mulheres
210G – Proteção a Pessoas Ameaçadas
8819 – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
8843 – Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres
20ZN – Promoção dos Direitos Humanos
8810 – Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
6440 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais
210N – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
210H – Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas Para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial