Via Justificando

Não foi ontem que os povos indígenas tornaram-se a “pedra no sapato” de práticas colonialistas planejadas, patrocinadas e perpetradas pelo Estado brasileiro. De Cabral a Temer, passando pelos períodos ditatoriais e de abertura democrática, o modo de vida tradicional dos povos indígenas sempre representou um obstáculo ao projeto de poder de grupos sociais amplamente representados no aparelho do Estado.

Trazendo o debate para as últimas décadas, podemos pontuar a atuação dos setores do agronegócio, da mineração, das ‘empreiteiras oficiais’ que, na defesa de seus interesses econômicos imediatos e manutenção do status quo, legitimam e naturalizam, por meio da atividade política, a concentração fundiária, o desmatamento, a contaminação do solo, a destruição de rios e matas e o extermínio cultural e físico de povos originários e tradicionais.

No avançar da segunda metade do século XX, entre perseguição e resistência, os povos indígenas passaram a conquistar gradualmente o reconhecimento e a proteção jurídica de sua condição especial enquanto grupos sociais que guardam um modo de vida distinto daquele comumente partilhado pelos produtores e intérpretes do direito, representantes – em especial, os legisladores – da parcela majoritária da sociedade.

No âmbito internacional, a conquista desses direitos advém da exemplar articulação de movimentos indígenas de várias regiões, a qual resultou na criação de mecanismos e na adoção de importantes instrumentos normativos internacionais. Só para mencionar alguns, em 1982, após intensos encontros e mobilizações internacionais nas décadas anteriores,  finalmente foi criado no âmbito do ECOSOC o Grupo de Trabalho para Populações Indígenas, contando com participação significativa  de representantes de povos indígenas. Em 2007 o Grupo de Trabalho foi sucedido pelo Fórum Permanente para Assuntos Indígenas das Nações Unidas, que desde então se reúne anualmente na sede da ONU em Nova York para discutir temas relevantes aos povos indígenas, avaliar o nível de proteção a seus  direitos pelos países-membros da ONU, e estabelecer diretrizes jurídicas e políticas para o trato das questões relativas ao tema. Além do mais, atualmente vige o mandato da Relatora Especial no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Dentre os instrumentos especializados, destacam-se a Declaração Universal sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, a Convenção nº 169 da OIT, de 1989 (que substituiu a ultrapassada Convenção nº 107) e a recente Declaração Americana sobre Direitos dos Povos Indígenas, assinada em 2016 no âmbito da OEA. Vale lembrar que os povos indígenas também possuem proteção jurídica pelos tratados internacionais sobre direitos humanos gerais, como os Pactos onusianos de 1966 e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1959.

No âmbito nacional, o Brasil apresenta um sólido marco constitucional na matéria, principalmente nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Ademais, a assinatura e ratificação dos instrumentos internacionais faz com que, para direito interno, os tratados em matéria de direitos indígenas assumam o valor de normas supralegais (RE 349.703-1/2008), sobrepondo-se automaticamente sobre normas de visão assimilacionista, presentes no Estatuto do Índio de 1973.  Ainda que todo esse arcabouço político-jurídico  nacional e internacional venha se desenvolvendo, a efetivação dos direitos indígenas pena para se verificar na prática. Na ânsia de favorecer o sistema de produção dominante em benefício de determinados setores da economia nacional e em patente prejuízo à questão indígena, o Estado age, resumidamente, de duas formas principais:

(i) pela assimilação, ou seja na cooptação do índio para o sistema produtivo, inserindo-o – por óbvio – à margem da economia, em situação calamitosa, de pobreza extrema e vulnerabilidade, como lembra Viveiros de Castro, e, consequentemente, destruindo seu sistema tradicional de crenças e modo de vida;

(ii) pela aniquilação, método variável que pode se configurar tanto diretamente, na transmissão imediata de doenças por agentes do Estado ou terceiros, por exemplo; como indiretamente, pela realização de mega-obras e outras ações com impacto [por vezes] não imediatos na vida dos povos indígenas e tradicionais.

Em resumo, o Estado mata o índio de duas maneiras: de forma simbólica, destruindo sua identidade, ou da forma clássica, como comumente entendida. Com este exato teor permeando o discurso oficial repleto de falsa benevolência e paternalismo o atual presidente da Funai, Antonio Costa, revelou – em recente entrevista à BBC Brasil – a alarmante tendência das políticas do governo Michel Temer para as questões indígenas no país. O conteúdo da entrevista consiste em uma demonstração flagrante de desinformação e cinismo a respeito da proteção jurídica dos povos indígenas, a ponto de  propor a adoção de medidas contra legem, ignorando princípios básicos para as políticas públicas em questão. Não só, Costa promete respaldar esse retrógrado porém resistente pensamento colonialista, reduzindo os povos originários à populações incivilizadas (aos olhos da cultura dominante, vale reforçar) destinadas à extinção, pela assimilação ou extermínio, em nome do progresso econômico e supremacia da cultura não-índia.

Logo de início, ao corroborar com a frase do atual ministro da Justiça Osmar Serraglio de “parar com essa discussão sobre terras, porque terra não enche a barriga de ninguém”, Antonio Costa menospreza a crucial importância da demarcação de terras para a realização dos direitos dos povos indígenas, incluindo seu aspecto material (alimentação, moradia) e imaterial (relação de ancestralidade e vida futura). O ministro, mais de uma vez, fala contra o texto constitucional que reconhece os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Recentemente, Victoria Tauli Corpuz, atual relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas, reforçou que a fraca proteção aos direitos sobre suas terras ancestrais (incluindo direitos de propriedade) expõem comunidades a riscos de deslocamento forçado, expropriação e exploração, muitas vezes como consequência direta de projetos de desenvolvimento estatais (ver UN doc. A/HRC/30/41). Não só, toda a jurisprudência da Corte Interamericana sobre a matéria já aderiu à visão de que o modo de vida tradicional depende do pleno uso da terra, devendo o Estado garantir o direito à propriedade coletiva da terra de ocupação tradicional (ver Sawhoyamaxa v. Paraguai). Essa correlação fica ainda mais inequívoca frente a outras declarações de Antonio Costa na mesma entrevista no sentido de promover intervenções indevidas em territórios indígenas, por exemplo ao mencionar financiamentos condicionados à inserção no mercado de trabalho, bem como ao sugerir a submissão da FUNAI ao “interesse nacional”, isto é, a projetos de exploração dos recursos naturais existentes em territórios indígenas.

O atual presidente da FUNAI expõe, desse modo, uma lamentável apologia ao assimilacionismo, descaracterizando assim a atuação do próprio órgão cuja função resume-se à proteção das nações indígenas de políticas nesse sentido. Haja vista como Antonio Costa cita a utilização de tecnologia (sem dizer em quais condições) para que os povos guaranis abandonem costumes de coletores e passem a cultivar em suas terras seguindo métodos especulativos, desconsiderando que na realidade os guaranis mantêm tradições próprias de cultivo. De igual forma, reproduz a noção preconceituosa de que índios que não exploram ao máximo a capacidade comercial de produção agrícola de suas terras estão “parados no tempo” e portanto devem ser inseridos na lógica de produção pela extensão de cadeias produtivas aos “que ainda vivem da subsistência da floresta”. Ainda mais grave, Costa respalda a atuação de organizações missionárias evangélicas em comunidades indígenas, com a possibilidade de apoio oficial por meio de parcerias, indicando a quem serve e de onde veio.

Não se pode permitir que  o Estado, ainda que com boas intenções (o que não corresponde ao presente caso) decida qual é o modo de vida a se  adotar. Nesse sentido a Convenção 169 da OIT, em concordância com outros instrumentos internacionais, estabelece a obrigatoriedade de consulta aos povos, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente (art. 6º).

As declarações de Costa não só demonstram sua má-fé sobre o direito de viver de acordo com cosmovisões distintas, como pavimentam um perigoso caminho de discriminação institucional, em confronto direto com o disposto o Caput do artigo 231 da CF (“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”). Na mesma direção, o Fórum Permanente para Assuntos Indígenas das Nações Unidas relembra os efeitos destrutivos dos paradigmas de modernização e industrialização para os sistemas políticos, econômicos, sociais, culturais, espirituais, de povos indígenas. Contrapondo-se à noção prevalente do que é desenvolvimento, o Fórum promove o conceito de desenvolvimento com cultura e identidade, compreendendo uma abordagem holística que se constrói a partir de direitos coletivos, segurança, autogoverno e controle sobre terras tradicionais, e observando princípios de autodeterminação e consentimento prévio, livre e informado (ver UN doc. E/2010/43).

Outras muitas afirmações problemáticas podem ser verificadas a respeito da política que Costa pretende implementar na FUNAI. Por exemplo, ao apontar o modelo estadunidense como inspiração. Ao aludir à visão estereotipada de índios norte-americanos como donos de cassinos, o presidente da FUNAI ignora a realidade das políticas públicas para populações indígenas nos EUA, marcada pela perpetuação de arrastados conflitos históricos entre as diferentes nações e o Estado – vide o recente caso da polêmica construção de  um aqueduto sobre cemitérios sagrados em Standing Rock sem o consentimento local. Ou ainda, quando desqualifica a atuação das gestões anteriores da FUNAI como “ideológica” (leia-se, por não estar de acordo com suas afinidades políticas), esquecendo que o órgão deve seguir diretrizes estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro e em instrumentos internacionais ratificados pelo Estado. Finalmente, em vários trechos da entrevista demonstra uma postura paternalista no trato da questão, como quando justifica suas propostas assimilacionistas argumentando que “esses povos querem isso”, sem especificar que povos são “esses” e sem apontar a existência de um diálogo efetivo.

Até aqui, sua proposta de gestão se ampara na ilegalidade, e anuncia a violação dos direitos indígenas à autodeterminação, à participação e consentimento livre, prévio e informado, à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, à preservação e desenvolvimento cultural de forma autônoma, cuja implementação terá sérias consequências. Nada obstante, a postura do presidente da Funai certamente não será recebida com passividade pelos povos afetados, e vale lembrar que, independente da filiação ideológica do governo, os atos oriundos do órgão poderão sofrer controle de legalidade e constitucionalidade pelo poder judiciário e o Estado brasileiro não se exime de sua responsabilidade internacional no dever de assegurar a proteção aos direitos básicos com previsão convencional.

A lamentável entrevista mostra como, apesar dos avanços normativos conquistados com décadas de luta e sangue por movimentos indígenas do mundo todo, esses continuam sujeitos a constantes violações e ameaças a sua sobrevivência física e cultural como consequência de visões assimilacionistas e desonestas, empreendida por atores estatais pertencentes ao outro lado do espectro político – no caso, à bancada evangélica e do boi – e interessado em destruir, pelo aparelhamento do órgão, a já fraca política indigenista brasileira.

O único caminho para evitar esta tragédia anunciada será retirar a raposa do galinheiro. Só a exoneração de Costa poderá evitar retrocessos ainda mais severos na proteção aos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil.

Bruno Pegorari é pesquisador do Núcleo de Direito Global (FGV), mestrando em Direito Internacional (USP) e advogado.

Luiz Henrique Pecora é mestrando em Direitos Humanos pela Universidade de Columbia (EUA) e advogado.