A Câmara do Deputados deve votar na manhã desta quarta-feira (26) o projeto de reforma trabalhista, que foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Temer e propõe o pior retrocesso na garantia e proteção aos direitos dos trabalhadores no Brasil.

Na noite de ontem (25), a comissão especial aprovou o relatório com o texto da reforma por 27 votos a favor e 10 contra. Veja como votaram os deputados:

– A favor do relatório:

PMDB

  • Celso Maldaner (SC)
  • Daniel Vilela (GO)
  • Mauro Pereira (RS)
  • Valdir Colatto (SC)

PP

  • Jerônimo Goergen (RS)
  • Lázaro Botelho (TO)
  • Ronaldo Carletto (BA)

DEM

  • Carlos Melles (MG)
  • Eli Corrêa Filho (SP)

PRB

  • Silas Câmara (AM)

PSC

  • Arolde de Oliveira (RJ)

PTB

  • Nelson Marquezelli (SP)

PTN

  • Renata Abreu (SP)

SD

  • Laercio Oliveira (SE)

PR

  • Luiz Nishimori (PR)
  • Magda Mofatto (GO)
  • Bilac Pinto (MG)

PSD

  • Herculano Passos (SP)
  • Goulart (SP)

PROS

  • Toninho Wandscheer (PR)

PSDB

  • Rogério Marinho (RN)
  • Elizeu Dionizio (MS)
  • Vitor Lippi (SP)

PSB

  • Fabio Garcia (MT)

PPS

  • Arnaldo Jordy (PA)

PV

  • Evandro Gussi (SP)

PSL

  • Alfredo Kaefer (PR)

 

– Contra o relatório:

PT

  • Benedita da Silva (RJ)
  • Helder Salomão (ES)
  • Patrus Ananias (MG)
  • Wadih Damous (RJ)

PCdoB

  • Assis Melo (RS)

PSB

  • Danilo Cabral (PE)

PSOL

  • Chico Alencar (RJ)

PEN

  • Walney Rocha (RJ)

PHS

  • Givaldo Carimbão (AL)

PDT

  • Sergio Vidigal (ES)

Pontos do relatório

O parecer apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) teve 24 destaques – pedidos de alteração no texto – apresentados pelos membros do colegiado, mas que não foram analisados por causa do início da ordem do dia na Câmara. Os pedidos perderam o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa dos votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, o projeto é aprovado se o número de votos “sim” corresponder à maioria dos votos válidos.

Segundo adiantou o blog do Camarotti, os ministros Mendonça Filho (DEM), da Educação, Fernando Bezerra Filho (PSB), de Minas e Energia, e Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, irão se afastar para votar com o governo no plenário.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir o processo de votação na Câmara até quinta-feira. Depois disso, a proposta segue para apreciação do Senado.

Principais pontos do parecer:

  • As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;
  • A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;
  • Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;
  • Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.
  • O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;
  • Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.
  • A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei.

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