Via Jornal Nexo

O Programa Criança Feliz foi lançado há sete meses como a primeira investida do governo Michel Temer na área social. Mas a proposta ainda não produziu resultados, apesar de ter a primeira-dama Marcela Temer como embaixadora.

As dificuldades para implementar o programa levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a reduzir de 750 mil para 400 mil o número de crianças que deverão ser atendidas com apoio médico, pedagógico e psicológico em 2017.

O corte de 350 mil vagas consta em balanço enviado pela pasta ao Nexo. É quase metade do número apresentado em documento distribuído pelo Palácio do Planalto no dia 5 de outubro de 2016, como o jornalista Fernando Rodrigues publicou em seu blog na ocasião. O ministério não explicou o motivo do corte.

Como funciona o programa

O decreto presidencial 8.896/2016 definiu como primeiro objetivo do programa o “desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância”.

O alvo do programa são as gestantes e os pais de crianças de até 3 anos de baixa renda beneficiados pelo Bolsa Família. Serão atendidas também crianças de até 6 anos portadoras de deficiência ou incluídas no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que repassa um salário mínimo a pessoas com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A ideia é que essas crianças sejam acompanhadas por visitadores contratados por prefeituras e, assim, monitoradas quanto ao desenvolvimento físico, psicológico e escolar.

Os visitadores devem ser ou cuidador, educador ou orientador social que tenham concluído o ensino médio. Cada um deles deve acompanhar 30 famílias por mês. Esse trabalho será acompanhado por supervisores, com formação técnica ou superior – será dada preferência a assistentes sociais, pedagogos e psicólogos. Em caso de problemas de saúde, por exemplo, eles cuidarão do trâmite para atendimento na rede pública.

As gestantes serão visitadas mensalmente, criança até 2 anos semanalmente e as de 2 a 3 anos, a cada 15 dias. Crianças deficientes podem receber visitas semanais ou quinzenais.

O Fundo Nacional de Assistência Social, operado pelo governo federal, vai repassar R$ 50 por criança atendida em município, o responsável final pela execução do programa.

Qual o contexto de criação do programa

O programa foi uma resposta de Temer ao Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em março de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff, que sofreu impeachment por manobras fiscais meses depois.

O marco visava colocar à disposição de todos com até 6 anos de baixa renda os “bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança”.

O Criança Feliz tenta melhor envolver os municípios e órgãos públicos nesse objetivo.

Na época do lançamento do programa, em outubro de 2016, Temer era alvo de críticas pela ausência de mulheres em seu governo. Ele anunciou a primeira-dama Marcela Temer como embaixadora da iniciativa, cujo orçamento para 2016 foi de R$ 27 milhões e R$ 300 milhões para 2017. Mais R$ 1,5 bilhão está previsto para 2018.

Marcela recebeu críticas de que não participava da gestão do programa. Alguns movimentos sociais também a acusaram de restaurar o “primeiro-damismo” no país.

Ela só fez o primeiro evento público relacionado ao programa no final de janeiro de 2017, quase três meses após o lançamento do Criança Feliz. Ela publicou vídeo nas redes sociais no início de maio para defender a proposta.

Qual o resultado do programa até aqui

O ministério não informa se efetivamente alguma criança já foi atendida até o momento, reportando apenas que 2.547 municípios aderiram ao programa em todos os Estados. Por enquanto, o foco tem sido treinar “multiplicadores” estaduais do Criança Feliz.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, culpa a demora dos Estados em efetivar o programa, durante abertura de treinamento em Brasília nesta segunda-feira (15). “Enquanto alguns Estados já estão iniciando a capacitação dos supervisores e visitadores, outros ainda precisam indicar seus multiplicadores e capacitar esses profissionais”, disse.

Quais as críticas ao programa

O programa liderado pela primeira-dama é alvo de críticas do Conselho Federal de Serviço Social. A entidade afirmou em nota pública que o Criança Feliz foi criado “à revelia de qualquer discussão com os Conselhos das políticas da intersetorialidade do Programa”.

O conselho critica a transferência de atribuição do setor público para o terceiro setor, descumprindo a Lei Orgânica da Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social.

A entidade sustenta que o projeto do governo transforma em filantropia aquilo que deveria ser política social, embora não explique as razões técnicas desse movimento. Afirma ainda que o governo federal retirou orçamento dos serviços de proteção social básica e especial. “Observa-se que foi aprovado no orçamento de 2017 o valor de R$ 1.857 bilhão (para esses serviços), quantia inferior ao previsto no orçamento de 2016, que foi de cerca de R$ 2.266 bilhões”, compara.

A pasta do Desenvolvimento Social e Agrário afirma que as ações do Criança Feliz se pautam por experiências bem sucedidas de programas nacionais e internacionais como o Primeira Infância Melhor,  no Rio Grande do Sul; o Mãe Coruja, em Pernambuco, o Educa a Tu Hijo, de Cuba; o Chile Cresce Contigo; e o Early Head Start, dos EUA. O ministério diz que teve “essa inspiração” e também em iniciativas do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e da OMS (Organização Mundial da Saúde). “O programa conta ainda com parcerias de organizações não governamentais, da Rede Nacional da Primeira Infância, de entidades internacionais, de fundações e organizações nacionais”, diz em nota.

Quais as recomendações do Banco Mundial ao Brasil

O desenvolvimento da primeira infância foi alvo do estudo realizado pelo Banco Mundial em 2011, chamado “Como Investir na Primeira Infância: Um Guia para a Discussão de Políticas e a Preparação de Projetos de Desenvolvimento da Primeira Infância”. O documento foi elaborado como um roteiro de ações necessárias para promover o desenvolvimento infantil, após a análise de iniciativas de diversos países. A primeira infância vai do 0 aos 6 anos de vida.

O banco sugeriu a criação de centros integrados com serviços variados, onde a criança receba suporte de saúde, nutrição, educação e estímulo aos estudos. O ideal seria, segundo a instituição, colocar crianças a partir dos 2 ou 3 anos nesses centros até pelo menos os 6 anos. “As evidências tanto nos países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento indicam que as crianças oriundas de contextos socioeconômicos mais carentes são as mais beneficiadas por esses programas, especialmente quando iniciam entre as idades de 2 e 3 anos”, afirmou o estudo.

O relatório do Banco Mundial é uma das referências técnicas listadas no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Mas o Programa Criança Feliz não especifica se pretende ajudar as prefeituras a instalar este tipo de centro integrado.

O ministério diz que o programa será aplicado apenas em cidades com pelo menos um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) montado para atender no mínimo 140 pessoas e que tenha um ID-Cras (índice que mede o desenvolvimento do Cras em termos de infraestrutura física e pessoal) maior ou igual a três.