Alguns procedimentos legais são necessários para a aquisição
Se você deseja comprar um imóvel, deve considerar diferentes fatores burocráticos e desejos pessoais. Isso porque a aquisição de propriedades no Brasil demanda todas essas verificações.
No caso da compra de imóveis rurais, a atenção deve ser ainda maior, já que essa categoria traz peculiaridades.
Matrícula do imóvel
Toda residência comprada em território nacional deve ter um registro no Cartório de Registro de Imóveis de sua competência.
Antes da compra, é importante ir ao cartório em questão e retirar a certidão da matrícula daquela propriedade. Depois, não deixe de verificar todos os dados contemplados no documento, tanto do proprietário quanto do próprio lote, como o nome do proprietário e se este é realmente quem está fazendo a venda.
Além da matrícula, também busque algumas certidões, como a CND da Receita Federal, a Certidão de Quitação do ITR (Imposto Territorial Rural), entre outras.
NIRF
O Número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) é o documento de identificação que deixa o imóvel em dia, ou seja, demonstra que ele está regularizado. Ele serve como uma identificação e deve ser feito e registrado na matrícula da propriedade.
Caso o proprietário não cadastre esse registro, ele fica impedido de emitir Certidões Negativas do imóvel.
Portanto, é fundamental verificar se o imóvel rural já possui o NIRF antes de sua aquisição.
Fração mínima de parcelamento
Quando falamos dos imóveis rurais, a fração mínima de parcelamento é uma questão importante. Trata-se da área mínima em que um lote pode ser parcelado. Assim, só é permitido registrar e vender o tamanho que corresponde a essa medida.
Para saber mais sobre o parcelamento do solo rural, é importante analisar as normas existentes e também a legislação municipal em questão. Nesse caso, vale, inclusive, contar com uma assessoria especializada.
Georreferenciamento
Antes de comprar um imóvel rural, verifique se ele passou pelo processo de georreferenciamento. Isso porque o registro de compra e venda só pode ser efetivado caso tenha sido realizado o georreferenciamento daquela propriedade.
Esse processo é realizado para definir a localização e a dimensão. Faz-se um levantamento topográfico, tomando as coordenadas geográficas conhecidas em sistema de referência específico. Tudo isso para evitar a sobreposição de propriedades rurais.
Questão ambiental
Quando se fala em imóvel rural, é imprescindível analisar as questões ambientais que o envolvem e se está tudo regularizado. Verifique se o proprietário possui alguma autuação ambiental em órgãos como Ibama ou outros nos níveis federal e municipal, ou se o imóvel está em alguma Área de Preservação Permanente (APP), o que é proibido.
Outro ponto importante é analisar se o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que integra diferentes informações ambientais.