Infelizmente, é comum que muitas pessoas falsifiquem um atestado médico para justificar faltas ao trabalho. Diversos trabalhadores enganam os seus chefes sobre ausências no trabalho, e a chave para esse problema pode ser um atestado falso.
Isso está entre os problemas que mais trazem prejuízos para as organizações e os colaboradores. Para entender quais são os problemas de apresentar um atestado falso, basta continuar com a leitura deste conteúdo!
O que é o atestado médico?
É um documento redigido e apresentado por um profissional de saúde que atesta a necessidade de um trabalhador faltar ao trabalho e justifica a sua ausência na realização das suas tarefas essenciais do dia a dia.
A duração de um atestado pode ser de um ou mais dias, dependendo do diagnóstico que o paciente receberá do médico e do seu estado de saúde atual. Além disso, este papel evita o desconto do dia de ausência e do valor do descanso semanal remunerado do seu salário.
Pode ser a razão exata para falsificar este documento. Comete-se ato ilegal quando se obtém dia livre sem produzir descontos na folha de pagamento. É preciso estar ciente de que isso é ilegal, além disso, a apresentação de um atestado médico falso pode acarretar, inclusive, na demissão por justa causa.
O atestado médico falso tende a ser apresentado quando um funcionário não compareceu ao trabalho e não possui uma justificativa. Com isso caso há reutilização de documentos com rasuras ou até mesmo “invenção” de médicos. Esse segundo caso ocorre quando quem assinou o documento não é da área médica.
Existem duas formas de criar um atestado médico falso:
Por natureza material
Neste caso, um atestado médico falso é emitido por uma pessoa que não possui uma profissão relacionada com a saúde que lhe dê direito a fornecer tal documento.
Além disso, existem modelos de atestados falsos com significativa perícia profissional. Muitos também incluem um carimbo e número de registro do CRM ou outra organização que regulamenta várias profissões relacionadas à saúde.
Por natureza ideológica
Este tipo de atestado médico fraudulento inclui uma assinatura legítima de um profissional de saúde, o que levanta questões sobre a precisão do diagnóstico dado no documento.
Por exemplo, um profissional de saúde pode alegar em um laudo médico que um paciente tem uma doença que requer repouso total por um período de dez dias, mesmo quando não há nada de errado com o paciente.
Vale notar que diversos atestados médicos falsos também são enviados ao RH da empresa com informações falsificadas. Dessa forma, mesmo que o laudo fosse legal, as ações maliciosas do empregado alteraram o prazo recomendado de repouso, por exemplo, ao invés de 10 dias, o repouso é alterado para 20 dias.
Quais as consequências de atestados falsos?
Em relação aos atestados médicos, é normal que os empregadores tomem conhecimento das penalidades que podem ser aplicadas ao empregado para lidar com a situação. Isso porque a contestação de um atestado médico é processável por parte do empregado e pode resultar em questões graves para as operações financeiras da empresa.
Devido a isso, as empresas optam por demitir funcionários sem justa causa quando se encontram em tais situações. E, como resultado, o funcionário garante os plenos direitos trabalhistas, mesmo que tenha cometido um crime que prejudicou tanto o governo quanto a empresa.
Porém, de acordo com as leis brasileiras, os casos envolvendo funcionários que apresentam ou usam um atestado médico falso são violações graves. Assim, o empregado tem direito à rescisão por justa causa, garantindo o direito da empresa à retenção de benefícios que seriam pagos em outras modalidades de rescisão.
Nesse caso, não é necessário adiar se o empregador tiver certeza de que o atestado médico é falso e poder demonstrá-lo. O empregado pode ser desligado sem passar pelos processos de notificações e suspensões, mesmo que o fato tenha sido constatado pela primeira vez.
Como saber que um atestado foi falsificado?
Saber como identificar um atestado falso na maioria das vezes não é tão simples de fazer, mas é crucial. Pois, nessas falsificações, é possível encontrar coisas como carimbos com assinaturas e CRMs falsos.
Nenhum gerente desejaria que algum colega de trabalho tentasse enganá-lo, especialmente porque esse é um relacionamento que deve ser de confiança entre o empregador e o empregado. Porém, todos os atestados que os colaboradores entregarem devem passar por uma análise para assegurar a validade.
Por essa razão, o CRM definiu certas regras em relação ao que este documento deve ter, de acordo com a resolução n°1658/2002, é preciso que o atestado tenha:
- Letra legível;
- Nome completo do paciente;
- Quantidade de dias que o paciente deverá ficar afastado;
- Informações sobre o médico responsável, como o seu carimbo, registro profissional ou assinatura.
Como saber se um atestado é falso?
Um atestado falso costuma:
- Não mencionar a razão pela qual o colaborador se afastou de suas tarefas no trabalho;
- Não ter nenhuma identificação do médico;
- Não ter informações consistentes a respeito do local, data, hora, etc., que foi feito o atestado;
- Possíveis rasuras na data que o atestado foi feito ou nos dias de afastamento;
- Assinatura ou carimbo falsos.
Esses são alguns dos sinais que podem indicar que um atestado foi falsificado, porém, é crucial não tomar medidas drásticas sem antes confirmar.
Conclusão
Da mesma forma, a referência anterior à demissão por justa causa é feita em artigo da CLT. Para mais informações, veja o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto 5.452/43, que aborda a questão da falsificação de documentos.
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