Advogado aposentadoria PcD é o profissional especializado, capaz de transformar o processo de concessão de benefício previdenciário para pessoas com deficiência em uma jornada segura e eficiente. A aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) exige a observância de regras específicas de pontuação, documentação e perícia médica, que diferem das normas gerais de aposentadoria.
Contar com o apoio de um advogado especialista garante que cada etapa seja cumprida corretamente, aumentando as chances de sucesso e de obtenção de um valor justo. Muitos segurados desconhecem as particularidades da Lei Complementar 142/2013, responsável por instituir o regime especial de aposentadoria para PcD.
Sem essa informação, erros no requerimento e lacunas documentais podem resultar em indeferimentos ou atrasos de meses. Para evitar tais obstáculos, o suporte de um advogado aposentadoria PcD orienta desde a análise inicial da deficiência até o recurso em caso de negativa.
Legislação e sistema de pontuação
A aposentadoria PcD, por exemplo, a aposentadoria do cadeirante, está prevista na Lei Complementar 142/2013, que estabelece critérios diferenciados para pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. O benefício exige a soma de pontos, obtidos pela combinação de idade e tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência: leve, moderado ou grave.
Para deficiência grave, a pontuação mínima é 80 pontos (idade + tempo de contribuição), e o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres). Na deficiência moderada, exige‑se 85 pontos e 27 anos de contribuição para homens, 22 anos para mulheres. Já na deficiência leve, a pontuação sobe para 90 pontos, com 29 anos de contribuição para homens e 24 anos para mulheres.
Além da pontuação, é preciso comprovar o grau de deficiência por meio de laudo médico-pericial oficial do INSS, que avalia a incapacidade para atividades laborais. O advogado aposentadoria PcD orienta sobre a obtenção de laudos complementares e sobre a forma correta de apresentar laudos de reavaliação, garantindo que o perito registre adequadamente o grau de limitação.
Documentos e processo de requerimento
O primeiro passo é reunir documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, obtenha o extrato CNIS pelo Meu INSS para verificar seu histórico contributivo e identificar eventuais lacunas. Periodicamente, corrija inconsistências antes de protocolar o pedido.
Para comprovar a deficiência, reúna laudos médicos especializados, com CID, descrição detalhada das limitações, prognóstico e tratamentos em andamento. É recomendável anexar relatórios de equipe multiprofissional (psicólogo, fisioterapeuta, assistente social) quando houver deficiência intelectual ou mental, reforçando o contexto biopsicossocial.
O requerimento deve ser feito preferencialmente pelo Meu INSS, anexando toda a documentação em formato legível e organizado em ordem cronológica. Caso haja exigência de documentos, responda em até 30 dias para não prejudicar o andamento. O advogado aposentadoria PcD prepara um dossiê completo, com índice e memorial descritivo, facilitando a análise pelo servidor ou perito.
Funcionamento da perícia médica PcD
Na data agendada, o segurado passará por perícia médica e, quando necessário, avaliação social, em agência do INSS. O perito examina o laudo, entrevista o segurado e pode solicitar exames complementares. Na aposentadoria do deficiente, a avaliação biopsicossocial é essencial: considera limitações no ambiente de trabalho e na vida diária.
É fundamental que o segurado conheça seu laudo e relate ao perito, com tranquilidade, as dificuldades enfrentadas. A presença de advogado ou assistente técnico pode ajudar a garantir que todas as informações relevantes sejam apresentadas, evitando que o perito subestime o grau de deficiência.
Após a perícia, o INSS publica a decisão no Meu INSS. Se a aposentadoria for concedida, o valor será calculado com base na média das maiores contribuições e na aplicação de fatores de correção específicos. Em caso de negativa ou pontuação insuficiente, o advogado aposentadoria PcD orienta sobre o recurso administrativo imediato.
Papel do advogado aposentadoria PcD
O advogado aposentadoria PcD atua desde a fase pré-protocolo, revisando o CNIS e identificando contribuições não reconhecidas, até a fase de recursos, quando elabora peças técnicas que contestam indeferimentos. Essa atuação reduz o risco de exigências e de decisões equivocadas.
Na preparação do requerimento, o advogado organiza o dossiê documental, produz memorial descritivo que destaca a legislação aplicável e os pontos fortes do caso, e instrui o segurado sobre como se comportar em perícia. Se ocorrer indeferimento, o advogado interpõe recurso administrativo, fundamentando‑se em jurisprudência e em pareceres de especialistas.
Além disso, quando necessário, ingressa com ação judicial, pleiteando tutela de urgência para liberação imediata do benefício e pagamento de retroativos.
Conheça os erros mais comuns na aposentadoria PcD
Um equívoco recorrente é apresentar laudos médicos genéricos, sem detalhamento de CID, prognóstico ou relação entre deficiência e atividades laborais. Laudos insuficientes geram exigências que atrasam o processo, mesmo em deficiências mais comuns, como a aposentadoria para surdos.
Muitos segurados deixam de revisar o CNIS antes do protocolo, o que resulta em pedidos de complementação por vínculos não computados. Essa falha pode ser evitada com auditoria prévia, realizada pelo advogado, que solicita retificações no CNIS quando necessário.
Outro erro é perder o prazo de 30 dias para responder a exigências ou interpor recurso após indeferimento. Sem recurso, o pedido é arquivado e precisa ser reiniciado. O acompanhamento jurídico garante o cumprimento de todos os prazos.
Dicas práticas para um pedido organizado
Planejar o requerimento com antecedência evita correria de última hora e falhas documentais.
- Faça auditoria do CNIS: solicite o extrato, confira vínculos e remunerações, e solicite correções antes de pedir a aposentadoria.
- Atualize laudos regularmente: obtenha relatórios médicos e sociais emitidos nos últimos seis meses, com todos os detalhes exigidos pelo INSS.
- Organize em dossiê: monte pasta digital ou física com índice, separadores por tipo de documento e memorial descritivo.
- Prepare-se para a perícia: estude seu laudo, liste limitações e leve comprovantes de tratamento para demonstrar a efetiva limitação.
Aposentadoria PcD tem regras específicas
A aposentadoria da Pessoa com Deficiência envolve regras específicas de pontuação, documentação e perícia que só um especialista domina por completo. Contar com um advogado aposentadoria PcD garante que cada etapa, da análise do CNIS à interposição de recursos, seja cumprida com precisão técnica.
Essa assessoria não apenas aumenta suas chances de concessão, mas também maximiza o valor do benefício e assegura o recebimento de eventuais retroativos. Para quem vive com limitações, ter tranquilidade financeira faz toda a diferença na qualidade de vida. Então, não desista dos seus direitos, procure assessoria jurídica especializada e vá em frente.