O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio do governo brasileiro, concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de transformar o BPC em aposentadoria. Embora o BPC e a aposentadoria sejam benefícios distintos, existem algumas situações em que é possível realizar essa transição. Vamos entender como funciona esse processo e quais são os requisitos necessários.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Requisitos para o BPC
- Idade ou Deficiência: Ter 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência que impeça de participar plenamente da sociedade.
- Baixa Renda: Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Diferenças entre BPC e Aposentadoria
BPC
- Não exige contribuição previdenciária.
- Não concede 13º salário.
- Não deixa pensão por morte.
- Não se acumula com outros benefícios previdenciários.
Aposentadoria
- Exige contribuição previdenciária.
- Concede 13º salário.
- Pode deixar pensão por morte para dependentes.
- Permite acumulação de outros benefícios, conforme a legislação.
Como Transformar o BPC em Aposentadoria?
Para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário que o beneficiário se enquadre nas condições de concessão de aposentadoria do INSS. Isso geralmente envolve a comprovação de tempo de contribuição previdenciária. Veja os passos e requisitos:
1. Contribuição ao INSS
Se o beneficiário do BPC deseja transformar o benefício em aposentadoria, ele deve começar a contribuir para o INSS como contribuinte facultativo ou individual, caso ainda não tenha tempo de contribuição suficiente.
2. Verificação do Tempo de Contribuição
É necessário verificar quanto tempo de contribuição é exigido para a modalidade de aposentadoria desejada. As opções mais comuns são:
- Aposentadoria por Idade: Para homens, 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para mulheres, 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Para quem já tem o tempo de contribuição exigido antes da reforma da previdência (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
3. Cálculo e Pagamento das Contribuições
Se o beneficiário do BPC já possui parte do tempo de contribuição, ele pode completar o tempo restante pagando as contribuições ao INSS. É possível pagar contribuições retroativas, desde que sejam comprovadas atividades laborais no período correspondente.
4. Solicitação da Aposentadoria
Quando o tempo de contribuição necessário for atingido, o beneficiário pode solicitar a aposentadoria no INSS. O processo pode ser feito pelo portal Meu INSS, aplicativo ou diretamente nas agências do INSS.
5. Cancelamento do BPC
Ao começar a receber a aposentadoria, o BPC será automaticamente cancelado, já que não é permitido acumular os dois benefícios.
Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria
1. Regularização das Contribuições
Entre no portal Meu INSS e regularize suas contribuições, pagando eventuais períodos de contribuição retroativa.
2. Cálculo do Tempo de Contribuição
Use a ferramenta de cálculo de tempo de contribuição disponível no portal Meu INSS para verificar se já possui o tempo necessário.
3. Agendamento de Atendimento
Agende um atendimento no INSS para apresentar os documentos e dar entrada no pedido de aposentadoria.
4. Apresentação de Documentos
Leve todos os documentos necessários ao INSS, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
5. Acompanhamento do Pedido
Acompanhe o andamento do pedido pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Conclusão
Transformar o BPC em aposentadoria é possível, desde que o beneficiário atenda aos requisitos de contribuição do INSS. É um processo que pode trazer benefícios adicionais, como o 13º salário e a possibilidade de deixar pensão por morte para dependentes. Para mais informações e orientações detalhadas sobre como realizar essa transição, visite o site Família Amparada.