A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passou a utilizar uma nova estratégia para aumentar a segurança nas rodovias federais: o uso de drones para monitorar e autuar condutores infratores. Conhecidos popularmente como “drones das multas”, esses equipamentos permitem identificar infrações que antes eram difíceis de serem flagradas, contribuindo para a redução de acidentes e promovendo um trânsito mais seguro.
Os drones utilizados pela PRF possuem alta tecnologia, com capacidade de zoom de até sete vezes e operando em altitudes que variam entre 10 e 20 metros. Isso permite que os agentes tenham uma visão ampla e detalhada das rodovias, podendo identificar infrações como ultrapassagens em locais proibidos, uso de celular ao volante e caminhões trafegando na faixa da esquerda, entre outras.
As imagens capturadas pelos drones são transmitidas em tempo real para uma equipe de agentes que analisam as infrações. Após a confirmação, os dados do veículo infrator são registrados, e a multa é gerada automaticamente. A notificação é enviada para o endereço do proprietário do veículo, juntamente com as evidências da infração. A capacidade de monitorar áreas extensas e de difícil acesso permite que a PRF identifique e autue infrações que antes passavam despercebidas.
Base legal para a utilização dos drones
A utilização de drones para fiscalização de trânsito está amparada pela Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a fiscalização e autuação por meio de videomonitoramento. Uma exigência é que a via esteja devidamente sinalizada, informando aos condutores sobre a utilização desse tipo de fiscalização.
Além disso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece normas complementares para a operação segura de aeronaves não tripuladas, garantindo que o uso dos drones seja feito de forma responsável e dentro dos parâmetros legais.
Estados em que os drones já estão em operação
Embora ainda não seja uma prática padrão em todo o país, a PRF já iniciou a utilização de drones em operações em diversos estados, como Santa Catarina e Minas Gerais. Nessas regiões, os drones têm sido empregados em rodovias com alto índice de acidentes graves, como a BR-282, BR-101 e BR-262, em projetos pilotos que visam expandir a tecnologia para todo o território nacional.
Outros estados também estão estudando e aderindo ao movimento, como Sergipe, Paraíba, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. Além dos drones, a PRF também está testando novas câmeras inteligentes em rodovias da Bahia, capazes de identificar infrações como o uso de celular ao volante e passageiros sem cinto de segurança, oferecendo mais recursos para a fiscalização.
Direito de recorrer
Os proprietários de veículos que forem autuados por meio de drones e câmeras inteligentes podem realizar a consulta da multa pela PRF e têm o direito de recorrer das multas, caso considerem que houve erro na autuação. O recurso deve ser apresentado dentro do prazo estabelecido, seguindo os procedimentos legais para contestação de infrações de trânsito. Se aceito, a multa pode ser cancelada; caso contrário, o infrator deverá efetuar o pagamento, e os pontos correspondentes serão adicionados à sua CNH.
A implementação dos drones das multas pela PRF representa um avanço significativo na fiscalização do trânsito brasileiro, unindo tecnologia e segurança viária. Ao permitir uma fiscalização mais eficiente e abrangente, essa iniciativa contribui para a redução de acidentes e infrações nas rodovias federais.