Um médico utilizou o FIES para pagar sua formação em uma faculdade particular, tendo assinado o contrato de financiamento estudantil em 2014, onde na época previa a taxa de juros de 3,4% ao ano.
Ocorre que, em 2017 foi criada a Lei nº 13.530/2017 (Novo FIES), onde prevê a taxa de juros igual a zero. Diante disso, o médico buscou através da justiça a revisão do seu contrato, para que fosse aplicado o novo percentual previsto em lei, ou seja, o juro zero.
Após decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), o profissional de saúde conseguiu zerar os juros que estavam em torno de R$ 163.492,52, o que ocasionou em um desconto de mais de 50% nas suas parcelas, que eram de R$ 2.932,31, passando a ser R$ 1.588,54.
A Juíza do caso, Ana Maria Wickert Theisen da 10ª Vara Federal de Porto Alegre, ressaltou em sua decisão que a redação conferida pelo Novo FIES prevê a redução dos juros estipulados sobre o saldo devedor dos contratos já formalizados.
“Como se pode constatar, a incidência da nova redação sobre as parcelas supervenientes de contratos anteriores (retroatividade mínima) encontra-se expressamente prevista na legislação de regência, configurando, pois, direito dos contratantes novos, mas também dos antigos. “
Disse Ana Maria Wickert Theisen da 10ª Vara Federal de Porto Alegre.
Mas, antes de conseguir o benefício, o médico enfrentou dificuldades, pois tentou fazer a renegociação administrativamente, porém de pronto já foi indeferido.
O advogado que representou o médico, Alcides Marthinhago Junior, sócio da AM | Advocacia Médica., explicou ao Alerta social que, por conta dos problemas encontrados administrativamente e a dificuldade de arcar com o valor das parcelas, o cliente decidiu procurar ajuda jurídica.
Em busca de seus direitos e com assistência profissional, o médico seguiu exemplo de outros colegas e conseguiu o benefício por meio de decisão judicial.
“Nosso cliente, nos procurou e relatou as dificuldades em conseguir o benefício administrativamente, bem como a dificuldade de conseguir arcar com o pagamento das parcelas. Assim, iniciamos uma ação judicial solicitando a redução dos juros sobre a dívida de quase R$ 500 mil. A ação foi bem-sucedida e isso representou uma redução significativa tantos nas parcelas quanto no saldo devedor do médico”, finalizou Alcides Martinhago Junior, sócio fundador da AM | Advocacia Médica.