Quer saber como abrir uma empresa individual, mas ainda tem algumas dúvidas a respeito de como é esse processo?
Se esse é o seu caso, basta continuar neste artigo que iremos falar todos os detalhes a respeito desse assunto!
O que é o Empresário Individual?
Em suma, o Empresário Individual (EI) nada mais é que uma forma de abertura de empresa que permite que uma pessoa física seja responsável pelo negócio.
Essa pessoa é conhecida como empresário individual e é responsável por todas as decisões e ações da empresa, incluindo as financeiras e legais.
Sendo assim, o empresário individual é o único responsável pelas dívidas e obrigações da empresa, incluindo as financeiras e fiscais.
Devemos mencionar ainda que o empresário individual não tem sócios e não é necessário ter capital social para abrir essa forma de empresa.
Como o empresário individual é responsável por todas as decisões da empresa, ele tem maior flexibilidade para tomar decisões e adaptar-se às mudanças no mercado.
Agora, no que se refere à abertura e a manutenção de uma empresa individual, são geralmente mais simples do que outras formas de empresa, haja vista que não é necessário ter sócios ou capital social.
É justamente o fato de não ser necessário ter sócios que a empresa individual não precisa seguir as regras de governança corporativa aplicáveis a outras formas de empresa.
Inclusive, na grande maioria das vezes, a abertura e a manutenção de uma empresa individual são mais baratas do que outras formas de empresa.
Por fim, ainda devemos lembrar que o empresário individual é responsável pelas dívidas e obrigações da empresa.
E isso inclui também as questões financeiras e fiscais. Sendo assim, ele pode ser responsabilizado pessoalmente caso a empresa não consiga pagar as suas dívidas.
O que preciso para abrir uma empresa individual?
Qualquer pessoa física pode ser um empresário individual, desde que preencha alguns requisitos básicos.
A pessoa em questão precisa possuir capacidade civil, ou seja, ser capaz de entrar em contratos e tomar decisões empresariais.
Além disso, deve-se verificar se essa pessoa não está proibida por lei de exercer atividade empresarial, como, por exemplo, se a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CNPJ) estiver cancelada.
A pessoa também não pode estar impedida de registrar empresa devido a pendências fiscais ou trabalhistas.
Por fim, ainda se faz necessário confirmar se essa pessoa não está inabilitada por sentença judicial, como, por exemplo, se a capacidade civil estiver suspensa.
Servidor público pode ser empresário individual?
De acordo com a Assist, os servidores públicos podem ser empresários individuais, desde que cumpram as mesmas regras e requisitos aplicáveis a qualquer outra pessoa física.
Contudo, é fundamental averiguar se há alguma restrição ou proibição para servidores públicos exercerem atividade empresarial.
Dizemos isso porque pode haver algumas limitações e regulamentações específicas para essa situação. Por isso, é preciso ficar atento.
Alguns servidores públicos podem estar sujeitos a restrições de acordo com a sua função, como por exemplo, servidores que exerçam funções de chefia ou direção, ou que tenham acesso a informações sigilosas.
Nesses casos, é essencial verificar se é permitido ou não exercer atividade empresarial, e se há alguma regulamentação específica que deve ser seguida.
Além disso, deve-se observar que a legislação de cada estado ou município pode ter regulamentações diferentes sobre a questão.
Como abrir uma empresa individual
A verdade é que, para poder abrir uma empresa, é necessário pensar em diversos fatores. Por conta disso, pode ser interessante obter apoio profissional.
Um setor que toda empresa precisa ter, por menor que seja, é um setor de advocacia, até mesmo para poder lidar com todas as questões judiciais.
Nesse quesito, a nossa dica é que você busque pelos melhores programas para advogados, até mesmo para garantir boas condições.
Agora, no que se refere às nossas dicas de como abrir uma empresa individual, podemos mencionar as seguintes:
- Escolha um nome para sua empresa: a dica nesse caso é escolher um nome que seja fácil de lembrar e que esteja disponível.
- Registre o nome da empresa: é fundamental registrar o nome da sua empresa em algum órgão responsável, que na grande maioria das vezes é a Junta Comercial.
- Obtenha os documentos necessários: para poder criar uma empresa individual, é necessário ter documentos como RG, CPF e comprovante de endereço.
- Escolha a natureza jurídica: a escolha da natureza jurídica vai depender do tipo de negócio que você quer abrir. Empresa individual é uma das opções de natureza jurídica.
- Obter alvará: não há como abrir uma empresa sem obter o alvará de funcionamento e outras licenças necessárias. No entanto, isso pode depender de acordo com o seu tipo de negócio.
- Cadastro na Receita Federal: você ainda deve fazer o cadastro na Receita Federal e obter o seu CNPJ.
- Cadastro na Prefeitura: por fim, basta fazer o cadastro na Prefeitura e obter a Licença de Funcionamento.
Esses são os passos gerais de como abrir uma empresa individual. Contudo, devemos informar que os passos podem variar de acordo com o estado ou município.